Contratação de serviços de serviços especializados e com responsabilidade técnica para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), incorporado ao eixo “resíduos sólidos” do PMSB, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021.  Prazo para início da prestação dos serviços: conforme a Ordem de Início dos Serviços. Prazo para conclusão dos serviços: 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado. Pagamento: pagamento efetuado em conta da contratada e por ela indicada, até o 10º (décimo) dia do mês posterior ao da execução, mediante nota fiscal, proporcional aos serviços entregues, conforme plano de serviço constante na proposta orçamentária. Demais informações conforme termo de referência e documentos em anexo. Vigência contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº14.133/2021.

90936956000192-1-000014/2024