Contratação emergencial, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos veterinários, com disponibilização de profissional médico veterinário legalmente habilitado, para atuação nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Capão da Canoa/RS, bem como para atendimento in loco das ocorrências externas e chamados da população, visando garantir a continuidade mínima dos serviços públicos essenciais de saúde animal e controle de zoonoses, enquanto se aguarda a nomeação efetiva de servidor concursado, sem prejuízo da futura adoção de modelo complementar de credenciamento para atendimento da demanda remanescente.

90836693000140-1-000225/2025