Contratação de serviços inclusão de Diplomas Legais, junto à base de Legislação Municipal do Executivo, com inclusão de publicação de Portarias sem ônus para o Municipio de Imbé, a contar do dia 23 de novembro de 2024.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO MENSAL DA SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM SEU FORMATO ORIGINAL E DIGITALIZADO, DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM FORMA DE TEXTO DIGITALIZADO, PREPARAÇÃO MINUCIOSA DOS TEXTOS SEGUINDO OS MESMOS PADRÕES DE FORMATAÇÃO PARA TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 095/98, LINCAGEM ENTRE AS REMISSÕES EFETUADAS DENTRO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO, LINCAGEM/INTERLIGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A BASE JURÍDICA FEDERAL E ESTADUAL CONTIDA NOS SITES DO PLANALTO FEDERAL E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS, DISPONIBILIZAÇÃO DE UM INDICE JUNTO AO DIPLOMA LEGAL ACESSADO, CONTENDO TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O MESMO, CRIAÇÃO DE NOTAS EM MEIO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ALERTANDO O USUÁRIO PARA ASPECTOS A SEREM LEVADOS EM CONTA QUANDO DA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE LEMBRETES QUE RECOMENDAM A CONSULTA A OUTROS DISPOSITIVOS PERTINENTES AO ASSUNTO QUE ESTÁ SENDO PESQUISADO NUM DADO MOMENTO, ORGANIZAÇÃO DE UM ÍNDICE GERAL (EMENTÁRIO DE LEIS) DIVIDINDO-SE POR ANO, DISPONIBILIZAÇÃO DO RECURSO DE BUSCA, OFERECENDO AO USUÁRIO AS SEGUINTES POSSIBILIDADES DE FILTROS: POR Nº DE DIPLOMA, POR PALAVRAS, POR ANOS, POR TIPOS. CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIO COM APONTAMENTOS DE IMPROPRIEDADES, VICIOS FORMAIS E ATÉ MESMO EVENTUAIS ERROS GRAVES QUE SEJAM DETECTADOS NOS DIPLOMAS LEGAIS INSERIDOS NA SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 400,00

Valor do item

R$ 4.800,00