Credenciamento de instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, localizadas em Farroupilha, RS, e que tenham interesse em firmar com o Município de Farroupilha contrato para o atendimento de até 1.450 crianças de 4 meses a 1 ano de idade no Berçário I, de 1 a 2 anos de idade no Berçário II, de 2 a 3 anos de idade no Maternal I e de 3 a 4 anos de idade no Maternal II, conforme capacidade de cada Escola de Educação Infantil, conforme Constituição Federal, em especial, nos artigos 205 a 214, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei Municipal nº 3.770, de 06 de dezembro de 2011, demais legislações pertinentes e de conformidade com o disposto neste Edital e seus Anexos.
89848949000150-1-001052/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FARROUPILHA
89.848.949/0001-50
Publicação
15/10/2025
RS / Farroupilha
Valor estimado
R$ 24.090.826,56
Credenciamento
Fim das propostas
24/11/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/12/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL TURNO INTEGRAL PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CFE. LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996, E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.770, DE 06/12/2011.
- Quantidade
- 23484.0
- Unidade
- MÊS (MES)
- Preço unitário
- R$ 1.025,84
- Valor do item
- R$ 24.090.826,56
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