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Licitação pública

Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria.

89814693000160-1-000076/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO 89.814.693/0001-60
Publicação 29/04/2026 RS / São Leopoldo
Valor estimado R$ 39.900,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 29/04/2026
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ITENS

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Item 1

SERVIÇO DE APOIO ADM TÉCNICO E OPERACIONAL-Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria.

Quantidade
1.0
Unidade
SVÇ
Preço unitário
R$ 39.900,00
Valor do item
R$ 39.900,00
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