CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, DE SISTEMA DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DESTINADO AO GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
89708051000186-1-000040/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS
89.708.051/0001-86
Publicação
04/10/2024
RS / Fortaleza dos Valos
Valor estimado
R$ 5.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
27/04/2026
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
LOCAÇÃO SISTEMA SOFTWARE-RPPS- SISTEMA DE CALCULO DE APOSENTADORIA E PENSÕES Dados sobre o sistema: Software desenvolvido em linguagem PHP. Ambiente web, multiusuário, mediante senha fornecida pela contratada. Permite diferentes níveis de acesso para os usuários cadastrados. Log de acesso dos usuários, com identificação de novos cadastros e alterações em registros.Requisitos operacionais necessários Acesso pelos navegadores atualizados, preferencialmente o Google Chrome, mas acessível tambémpelo Mozilla Firefox ou Internet Explorer.Projeção de benefícios Adequada à EC 20/98, EC 41/2003, EC 47/2005, EC 70/12 e 88/15, além da Lei10.887/2004, LC 152/2015, EC 103/2019. Indicação automática do dia em que atingir a idade para a aposentadoria compulsória, para cadaservidor cadastrado. Cálculo automático de todas as modalidades de aposentadoria (voluntárias, compulsória einvalidez) e das pensões, tanto pelas regras gerais como de magistério e enfermagem, comproventos integrais e/ou proporcionais. Apresentação automática relativa ao magistério e enfermagem, das hipóteses de enquadramentopelas regras gerais e pelas regras especiais, neste último caso considerando somente os temposespeciais. Cálculo de aposentadoria por tempo especial, conforme súmula 33 do STF. Indicação das hipóteses de aposentadoria cujos critérios já foram implementados. Projeção das datas para implementação futura de aposentadorias cujos requisitos ainda nãoforam implementados. Indicação da fundamentação constitucional de cada uma das hipóteses legais de enquadramentodos benefícios. Indicação das modalidades não implementadas e/ou não implementáveis, com detalhamento doscálculos. Permissão de configurações do usuário para adequação de requisitos da legislação municipal(composição da grade de efetividade, composição da última remuneração, etc.).Cadastros Possibilita o cadastro e o armazenamento dos dados de todos os servidores, com indicação dotempo de contribuição acumulado em cada caso para
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 416,67
- Valor do item
- R$ 5.000,00
PÁGINAS RELACIONADAS