CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS A OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO E DA LEI E DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), ESPECIFICAMENTE PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O ANO DE 2024, ATRAVÉS DA SMECD.
89708051000186-1-000038/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS
89.708.051/0001-86
Publicação
02/09/2024
RS / Fortaleza dos Valos
Valor estimado
R$ 7.128,62
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
10/08/2026
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Itens disponíveis
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A consultoria proposta será dividida em duas frentes principais, de acordo com as diretrizes da Lei Paulo Gustavo: 1. Seleção de Projeto Cultural Audiovisual (Documentário) 2. Premiação de Agentes Culturais SELEÇÃO DE PROJETO CULTURAL AUDIOVISUAL (Documentário) Objetivo: Incentivar a produção de documentário que valorize a história e a cultura do município de Fortaleza dos Valos, retratando suas manifestações culturais, sociedade e povo. Ações Propostas: 1. Diagnóstico Inicial: - Levantamento das necessidades e demandas culturais do município. - Identificação de potenciais realizadores e produtores culturais locais. 2. Elaboração do Edital de Chamamento Público: - Definição dos critérios de seleção e pontuação dos projetos.- Estabelecimento de prazos para submissão e avaliação das propostas. - Criação de um formulário de inscrição detalhado, incluindo orientações sobre os documentos necessários e o formato de apresentação dos projetos. 3. Divulgação do Edital: - Realização de workshops ou sessões informativas para esclarecer dúvidas dos interessados, em formato on-line, em datas e horários a serem acordados com o Poder Público local. 4. Avaliação e Seleção dos Projetos: - Formação de uma comissão de avaliação composta por especialistas em audiovisual e representantes da comunidade cultural. - Avaliação técnica e artística dos projetos submetidos. - Publicação dos resultados e comunicação aos selecionados.PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS Objetivo: Reconhecer e premiar agentes culturais de todas as áreas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município. Ações Propostas: 1. Diagnóstico Inicial: - Identificação de agentes culturais com relevante atuação no município. - Mapeamento das áreas culturais e contribuições significativas. 2. Elaboração do Edital de Premiação: - Definição dos critérios de elegibilidade e avaliação. - Estabelecimento de categorias de premiação e valores a serem concedidos. - Criação de um formulári
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SER
- Preço unitário
- R$ 4.106,68
- Valor do item
- R$ 4.106,68
Consultoria de acordo com a Política Nacional Aldir Blanc:Editais de fomento a Agentes Culturais locais (PJ e PF)1. Desenvolvimento de Editais de Fomento: - Elaboração de editais claros e objetivos, adaptados às necessidades e potencialidades da comunidade cultural de Fortaleza dos Valos. - Incentivo à participação de agentes culturais locais, visando apoiar projetos que promovam a diversidade cultural, preservação do patrimônio artístico e inclusão social.2. Capacitação e Orientação: - Realização de workshops e capacitações para orientar agentes culturais sobre como participar dos editais, elaborar projetos eficazes e preparar a documentação necessária para a prestação de contas.3. Transparência e Prestação de Contas: - Estabelecimento de processos transparentes e eficientes para a avaliação e seleção dos projetos, assegurando a conformidade com as diretrizes da Lei Aldir Blanc e garantindo a correta prestação de contas dos recursos aplicados.4. Promoção da Cultura Local: - Fortalecimento da identidade cultural de Fortaleza dos Valos através do financiamento de projetos que valorizem a história, tradições e expressões artísticas da região.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SER
- Preço unitário
- R$ 3.021,94
- Valor do item
- R$ 3.021,94
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