O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de restruturação das estruturas solares, que incluem: a) Retirada completa das estruturas atuais; b) Reformas, ajustes ou substituição de partes necessárias das estruturas dos módulos fotovoltaicos; c) Reinstalação e alinhamento das estruturas e dos módulos fotovoltaicos; d) Lavagem completa dos módulos fotovoltaicos, utilizando técnicas adequadas e materiais específicos para não causar danos. Todos os serviços deverão ser executados de acordo com as normas técnicas aplicáveis ao setor fotovoltaico, garantindo segurança, integridade física e eficiência energética. A prestação do serviço se dará em razão do Estado de Emergência/calamidade pública decretado após a tempestade de granizo ocorrida em 23 de novembro de 2025, conforme Decreto Municipal nº 6.067/2025. Decreto Estadual nº 58.479/2025 e Portaria da União nº 3.468/25.

89421259000110-1-000023/2026