rata se de uma aquisicao emergencial necessaria para garantir o bem estar a seguranca alimentar e o cuidado integral de uma crianca acolhida no Abrigo Institucional para Criancas e Adolescentes AICA no dia 20 de outubro de 2025. A crianca foi encaminhada aos cuidados da unidade por meio dos orgaos competentes e apos avaliacao inicial realizada pela equipe tecnica multidisciplinar constatou se um quadro de vulnerabilidade nutricional e clinica demandando intervencao imediata para assegurar sua integridade fisica saude e adequado desenvolvimento. Na triagem verificou se a necessidade de utilizacao de formula infantil do tipo NAN considerando a ausencia de aleitamento materno condicao que representa risco direto ao atendimento de suas demandas nutricionais essenciais. Ademais houve prescricao de medicamento especifico fundamentada em avaliacao clinica realizada por profissional de saude habilitado cujo receituario acompanha este documento. Dessa forma a presente aquisicao tem como finalidade resguardar o interesse superior da crianca garantindo resposta rapida e eficaz as suas necessidades basicas e de saude em consonancia com os principios constitucionais e legais que regem a protecao integral a prioridade absoluta da infancia e a dignidade da pessoa humana. A medida tambem reforca o compromisso da administracao publica com a efetividade das politicas de acolhimento institucional e com a observancia dos parametros legais que orientam a atuacao dos servicos socioassistenciais.

88861448000140-1-000872/2025