Este documento tem como objetivo comprovar a viabilidade tecnica e a razoabilidade da contratacao publica em especial da contratacao emergencial de empresa especializada na prestacao de servicos de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino do Municipio de Piratini RS. A iniciativa visa garantir o acesso universal a educacao especialmente para os estudantes residentes em areas distantes ou de dificil acesso cujas condicoes geograficas comprometem a frequencia e a permanencia nas unidades educacionais. A contratacao se mostra necessaria diante da atual indisponibilidade de veiculos da frota municipal ocasionada por atrasos no fornecimento de pecas para manutencao e pela quebra de veiculos apos o inicio do ano letivo. Essa situacao foi agravada pela desistencia amigavel da empresa anteriormente contratada RP 31 2025 GP Transportes da continuidade na prestacao dos servicos. Diante disso torna se imprescindivel a contratacao emergencial e temporaria de empresa especializada no setor a fim de assegurar a continuidade do transporte escolar e consequentemente o direito a educacao dos alunos da rede municipal. A interrupcao do servico de transporte escolar podera acarretar os seguintes impactos 1. Prejuizo ao direito a educacao A interrupcao do transporte escolar impede que os alunos tenham acesso regular a escola prejudicando seu direito a educacao garantido pela Constituicao Federal art. 205 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB Lei n 9.394 96 . 2. Aumento da evasao escolar A dificuldade de acesso a escola pode levar a evasao escolar com consequencias negativas para o desenvolvimento dos alunos e para a comunidade escolar como um todo 3. Desigualdade social A falta de transporte escolar agrava as desigualdades sociais pois impede que os alunos de areas mais distantes tenham as mesmas oportunidades de acesso a educacao que os alunos de areas mais proximas das escolas. 4. Resultados pretendidos com a contrat

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