O objeto do presente procedimento é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na forma da Lei municipal nº 5.604/2015, doravante designada genericamente como OS, com experiência prévia comprovada na gestão de unidades do pronto atendimento (UPA) para a administração, operacionalização e execução dos serviços de saúde na unidade UPA, localizada no município de Osório, nos termos estabelecidos no TERMO DE REFERÊNCIA (TR) e seus Apêndices e neste instrumento.

88814181000130-1-000116/2025