[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física, para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de cálculos judiciais no curso de processos judiciais, especialmente em execuções trabalhistas, para fins de liquidação e impugnação

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestar serviços técnicos especializados de elaboração de cálculos judiciais no curso dos processos judiciais, especialmente das execuções trabalhistas, para fins de liquidação e impugnação. O calculista deverá elaborar os cálculos conforme provimentos e demais regulamentos do TRT4, TST, STJ e STF com todos os seus elementos, planilhas e quadro resumo. Quando o processo envolvendo o servidor tramitar na justiça comum, o calculista deverá apresentar o mesmo em conformidade com os regulamentos do TJRS. O cálculo deve ser apresentado por reclamante, devendo o calculista: apurar cartões e folhas de ponto para fins de aferição da jornada e cálculo de eventuais horas extras; apurar contracheques (holerites) para aferição de todas as verbas pagas em cada período; verificar demais documentos pertinentes que influenciam no cálculo. As verbas comumente calculadas nas execuções contra o município são: horas extras; intervalos intra e interjornada; adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade); progressão funcional; biênios e quinquênios. As referidas verbas podem variar de acordo com o processo e o calculista não se limitará as mesmas, devendo realizar o cálculo de acordo com as decisões proferidas nos autos. O período de cálculo varia bastante em relação a cada servidor/reclamante.

Quantidade

3000.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 429,36

Valor do item

R$ 1.288.080,00