[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de vagas na rede particular para a oferta de atendimento em turno integral na Educação Infantil, para crianças de 04 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade completos até 31 de março do ano corrente. O credenciamento deverá ser realizado no período de 14/08/2025 a 31/12/2025 por entidades de iniciativa privada interessadas em ofertar vagas, obedecendo os critérios estabelecidos no Termo de Referência (anexo no processo digital 3377/2025), no que se refere à organização de faixa etária na Educação Infantil creche, em conformidade com a resolução 12/2019 do Conselho Municipal de Educação de Guaíba – CMEG.

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