Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de empresas do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 140 (cento e quarenta) unidades habitacionais de interesse social, com área útil mínima de 44m², em lotes de domínio público do Município de Cruz Alta, enquadradas na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Portaria 1.482, de 21 de novembro de 2023, do Ministério das Cidades.

88775390000112-1-000358/2024