Credenciamento de Empresas, do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 125 (cento e vinte e cinco) unidade habitacionais de interesse social, em lotes de domínio público do Município do Rio Grande/RS, enquadradas na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Portaria 1.482, de 21/11/2023, do Ministério das Cidades.

88566872000162-1-000013/2024