Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei N.º 14.133/2021 para aquisição de Filtros para máscaras semi faciais - EPI´S para a equipe da Vigilância em Saúde para serem utilizados durante a aplicação do BRI (Borrifação Intra Domiciliar) que é um inseticida, e também durante a aplicação do Adulticida Cielo, no controle do mosquito Aedes Aegypti, o grande transmissor da Dengue e muitas outras doenças, para os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

88541354000194-1-000623/2025