Em decorrência dos eventos climáticos de intensas chuvas que assolaram o Município de Palmeira das Missões, homologados pela Situação de Emergência por meio do Decreto Estadual n.º 58.249, de 10 de julho de 2025, tornou-se premente a execução de serviços de recuperação e pavimentação asfáltica em diversas vias públicas. Contudo, a execução desses serviços depende indispensavelmente da aplicação de emulsão asfáltica do tipo "pintura de ligação", produto essencial para garantir a aderência entre a base e a camada asfáltica, conforme normas técnicas do DNIT e boas práticas de engenharia. Verificou-se que a licitação anterior (Pregão Eletrônico n.º 126/2024), destinada justamente à aquisição desse insumo, foi fracassada devido à inadimplência da empresa vencedora, que se recusou a honrar o fornecimento do material, mesmo após a expedição da respectiva ordem de fornecimento. Diante do estado de emergência declarado, da urgência na recomposição do sistema viário e da impossibilidade de nova licitação no curto prazo sem prejuízo aos trabalhos de recuperação, justifica-se a aquisição direta mediante dispensa de licitação, nos termos do Art. 74, IV, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que somente esse procedimento permite o restabelecimento célere das condições de trafegabilidade e segurança viária.

88541354000194-1-000547/2025