Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de material gráfico personalizado para ser distribuído durante o evento: "CAPACITAÇÃO DE FISCAIS DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS" que integram a 15ºCRS, no dia 25 de junho do corrente ano, no auditório da UFSM, durante o dia todo, sob a coordenação do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

88541354000194-1-000476/2026