A presente contratação tem por objetivo determinar as condições que disciplinarão a contratação de empresa para realização do curso/capacitação aos profissionais que atuam na Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, tendo como objeto o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e as Medidas Socioeducativas. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 25773/2025, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

88489786000101-1-000140/2025