Licitação pública

Realização da Dispensa Emergencial de Licitação para atender a situação das famílias atingidas pela chuva de granizo no munícipio de São Borja que decretou Situação de Emergência conforme Decreto Municipal nº 21.309 de 05 de junho de 2025. O fornecedor foi escolhido pelo menor preço apresentado entre os orçamentos cotados pela SMSMSTD, conferido pelo departamento de compras conforme laudo emitido. A base legal para contratação emergencial é o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, conforme parecer da consultoria jurídica nº 593/2025/LICITAÇÕES.

88489786000101-1-000107/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SAO BORJA 88.489.786/0001-01

Publicação 22/07/2025 RS / São Borja

Valor estimado R$ 44.352,00 Dispensa

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 22/07/2025

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ITENS

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