O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a contratação da DPM Educação para realização de uma formação ao colegiado do Conselho Tutelar e aos conselheiros do COMDICA com a temática “Formação de Conselheiros Tutelares: entendendo a natureza, a atuação do Conselho Tutelar e os desafios na Articulação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de março de 2024. Maiores detalhes estão no Termo de Referência e no processo de inexigibilidade de licitação.

88489786000101-1-000037/2024