Licitação pública

Contratação de empresa para assessoria técnica especializada e capacitação para Elaboração de RELATÓRIO DE CONFORMIDADE REGULATÓRIA na área de Saneamento e Drenagem Urbana. Avaliação da conformidade regulatória do município de São Leopoldo/RS com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal n. 14.026/2020), bem como a atual política de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, apontando eventuais medidas de planejamento (ações estruturantes), medidas de controle, recomendações de modelagem jurídica de projetos relacionados para desenvolvimento de ações concretas, dentre outros pontos. Elenco de recomendações técnico-jurídicas para a incorporação à legislação municipal de regras oriundas de normativas internacionais, nacionais e locais relacionadas ao tema.

88368386000130-1-000044/2025

Órgão comprador SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE 88.368.386/0001-30

Publicação 03/04/2025 RS / São Leopoldo

Valor estimado R$ 300.000,00 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 07/05/2025

BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.

ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta uma amostra. Entre para consultar todos os itens, documentos, fornecedores, preços e relações históricas.

Item 1