a) o assessoramento jurídico administrativo destinado para a instituição, implantação e gestão de um Programa de Gestão Estratégica do Executivo Municipal, a ser instituído por Decreto Municipal. b) a manutenção de forma continuada à disposição do prefeito, secretários municipais, Procurador e assessores jurídicos do quadro municipal e servidores municipais, estudos e apoio jurídico para a solução de questões, no âmbito administrativo, mediante atendimento presencial e remoto, na forma disposta neste contrato; c) o assessoramento aos secretários municipais e servidores na implementação das rotinas de organização de processos de suas secretarias, buscando sistematizar os procedimentos internos, para que haja a devida segurança jurídica nas decisões e que haja transversalidade e alinhamento com as demais secretarias municipais, em especial com a Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, para as decisões administrativas estejam ao abrigo do Programa.
88254883000107-1-000111/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
88.254.883/0001-07
Publicação
10/06/2025
RS / Estância Velha
Valor estimado
R$ 113.400,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
11/06/2025
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a) o assessoramento jurídico administrativo destinado para a instituição, implantação e gestão de um Programa de Gestão Estratégica do Executivo Municipal, a ser instituído por Decreto Municipal. b) a manutenção de forma continuada à disposição do prefeito, secretários municipais, Procurador e assessores jurídicos do quadro municipal e servidores municipais, estudos e apoio jurídico para a solução de questões, no âmbito administrativo, mediante atendimento presencial e remoto, na forma disposta neste contrato; c) o assessoramento aos secretários municipais e servidores na implementação das rotinas de organização de processos de suas secretarias, buscando sistematizar os procedimentos internos, para que haja a devida segurança jurídica nas decisões e que haja transversalidade e alinhamento com as demais secretarias municipais, em especial com a Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, para as decisões administrativas estejam ao abrigo do Programa.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- R$ 113.400,00