Contratação de 39.931.592 BARBARA MAIA CERQUEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 39.931.592/0001-09, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal 14.133/21, por ter sido nomeada pelo Decreto Municipal nº 11.510/2024 para integrar a Comissão de Seleção que será responsável por analisar os projetos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 08/2024 - EDITAL DE FOMENTO À PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA (PNAB) E CHAMAMENTO PÚ-BLICO CULTURAL Nº 09/2024 - EDITAL DE PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA (PNAB), com vistas à aplicação de recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

88254875000160-1-001007/2024