Contratação do médico veterinário Paulo Henrique Vieira, inscrito no CPF sob nº 036.664.970-12, registrado no CRMV/RS nº 17337, de forma direta, por dispensa de licitação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, como responsável técnico do Desfile Farroupilha, a ocorrer em 20 de setembro de 2024, as 09h, na Av. Pedro Adams Filho, Centro - Novo Hamburgo, RS, conforme obrigações definidas pela Lei Federal nº 10.519/2002, art. 3º, II, pelas Leis Estaduais nº 11.099/1998 e nº 13.467/2010, pelo Decreto Estadual nº 50.072/2013 e pela Instrução Normativa SEAPDR Nº 29/2021.

88254875000160-1-000767/2024