O presente instrumento tem por objeto contratualizar a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde - PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão do Acesso e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024 , estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado.
88254875000160-1-000220/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
88.254.875/0001-60
Publicação
03/07/2025
RS / Novo Hamburgo
Valor estimado
R$ 1.380.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
03/07/2025
Correção de dados
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CONSULTA OFTALMOLÓGICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE (UN)
- Preço unitário
- R$ 1.380.000,00
- Valor do item
- R$ 1.380.000,00