Contratacao de empresa especializada para realizacao do evento de comemoracao ao aniversario de 194 anos do Municipio de Cacapava previsto no Calendario Oficial de Eventos do municipio a ser realizado entre os dias 25 e 26 de outubro de 2025 no Largo Farroupilha organizado pela Secretaria de Inovacao Cultura e Turismo tendo como base na Lei 14.133 de 2021 na modalidade de dispensa de licitacao conforme art. 75 inciso II. O evento de Aniversario de Cacapava do Sul so sera possivel de realizar devido ao apoio do governo do Estado que do qual contamos com o FAC da cultura para a contratacao de atracoes artisticas e com a estrutura que sera montada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul porem este segundo apoio so teve a confirmacao concretizada no dia 03 10 2025 fazendo com que fique o prazo para contratacao de produtora para os itens complementares do evento se torne inviavel devido ao prazo para disparar a licitacao. Tendo em consideracao que o evento tera R 49 806 00 de estrutura e em torno de R 38.000 de atracoes culturais e artisticas e somente o valor de R 26.800 00 o que representa apenas 23 4 do valor total do evento. Considerando o curto prazo disponivel devido ao motivo citado acima e levando em conta que o deferimento do recurso junto ao governo do estado ocorreu em um prazo que compromete o cronograma licitatorio torna se imprescindivel a adocao da dispensa de licitacao. Essa medida visa garantir a realizacao do evento dentro do prazo necessario evitando prejuizos e assegurando a qualidade e o sucesso do evento.

88142302000145-1-000323/2025