A presente dispensa licitacao tem por finalidade a celebracao de contrato de prestacao de servicos para realizacao de eventos esportivos no Municipio de Uruguaiana de acordo com as disposicoes pactuadas no respectivo Plano de Trabalho Anexo I que integra o presente certame sob forma de execucao indireta regime de empreitada por preco global art. 6 . inciso XXIX Lei Federal n . 14133 2021 com dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 XV da Lei 14 133 2021 com o SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SESC Uruguaiana pessoa juridica de direito privado CNPJ 03.575.238 0007 29 com endereco a Av. Flores da Cunha 1984 Uruguaiana RS.

88131164000107-1-000049/2025