Constitui objeto da presente licitacao o Registro de Precos pelo periodo de 12 doze meses para aquisicao futura eventual e parcelada de HORTIFRUTI Frutas verduras e legumes para preparacao de alimentos prontos a serem distribuidos a populacao carente pelo Restaurante Municipal atraves de recursos estaduais atraves do PROGRAMA PRATO GAUCHO para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania cujas especificacoes estao detalhadas no Termo de Referencia Anexo I deste Edital e demais anexos. 1.2. A existencia deste registro de precos nao obriga a Administracao a firmar futuras contratacoes sendo lhe facultada a realizacao de procedimento especifico para aquisicao pretendida bem como assegurado aos licitantes beneficiarios a preferencia de fornecimento em igualdade de condicoes.

88123492000153-1-000038/2026