Contratação da Empresa Regularize Consultoria, Capacitação e Projetos Ltda, CNPJ 29688235/0001-08 através de processo de Inexigibilidade para prestação de serviços técnicos e profissionais especializados relacionados ao processo integral de regularização fundiária urbana do Município de Alvorada através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E RELACIONADOS AO REURB <p>(1) Mobilização Comunitária</p> <p>(2) Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado</p> <p>(3) Diagnóstico Social</p> <p>(4) Diagnóstico Ambiental</p> <p>(5) Projeto Urbanístico de Reurb</p> <p>(6) Saneamento do Processo Administrativo e Emissão de CRF</p> <p>(7) Registro da CRF e Emissão das Matrículas de propriedade</p> <p>(8) Entrega dos produtos(físico e digital editável)</p> <p>Demais descrição:</p> <p>-Requerimento de Reurb;</p> <p>-Processamento administrativo do requerimento, no qual será conferido prazo para manifestação dos titulares de direitos reais sobre o imóvel e dos confrontantes;</p> <p>-Aplicação de questionário social conforme padrão fornecido pelo Município e elaboração de laudo social;</p> <p>-Pesquisa cartorial de matrículas envolvidas e solicitação de certidões junto ao Registro de Imóveis;</p> <p>-Peças técnicas para ato de demarcação quando for o caso e processamento administrativo do requerimento;</p> <p>-Elaboração de laudo de consolidação;</p> <p>-Elaboração do projeto de regularização fundiária, incluindo peças urbanísticas e ambiental, quando necessário;</p> <p>-Saneamento do processo administrativo;</p> <p>- -Decisão da autoridade competente, mediante ato formal, ao qual se dará publicidade;</p> <p>-Emissão de Publicidade e Registro da Certidão de Regularização Fundiária &#8211; CRF, aprovado perante o oficial do cartório de registro de imóveis em que se situe a unidade imobiliária com destinação urbana regularizada.</p>

Quantidade

1000.0

Unidade

SERVIÇOS (SV)

Preço unitário

R$ 925,00

Valor do item

R$ 925.000,00