Contratação de empresa especializada visando assessoria tributária para gerenciamento do Índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS.
88000906000157-1-000101/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ALVORADA
88.000.906/0001-57
Publicação
14/05/2024
RS / Alvorada
Valor estimado
R$ 57.000,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
29/05/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
14/05/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
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LOCAÇÃO DE SOFTWARE <p>Especificações:<br>Locação com suporte técnico, manutenção, implantação, parametrização, treinamento ao pessoal que utilizará o software e realização de todas as atualizações necessárias no sistema, durante o prazo de vigência do contrato. </p>
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- SERVIÇO (SERV)
- Preço unitário
- R$ 2.750,00
- Valor do item
- R$ 33.000,00
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA <p>Especificações:<br>Assessoria Tributária especializada para gerenciamento do índice de ICMS, conforme memorial descritivo do objeto.<br>- Orientações para levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS e seu retorno;<br>- Acompanhamento e auditoria no preenchimento das guias (análise das guias modelos A e B);<br>- Detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias;<br>- Acompanhamento de digitação e correção de inconsistências do Programa SITAGRO, referente à produção primária do Município bem como do cadastro de produtores;<br>- Conferência e exames dos relatórios e publicação dos índices provisórios, preparação, montagem e apresentação de recursos a serem interpostos junto a Secretaria da Fazenda do Estado;<br>- Ações de educação fiscal, incluindo ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT – Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;<br>- Verificação de relatórios com os dados dos índices definitivos de retorno do ICMS;<br>- Disponibilização de software para análise dos dados;<br>- Geração de relatórios dos dados do Extrato PPR (totalizadores por produto, por produtor, entradas, saídas e outros) disponibilizado pela Sefaz-RS.<br>- Análise das empresas do MEI;<br>- Geração de dados para recurso junto ao índice provisório do ICMS;<br>- Oferecer orientações para análise de informações prestadas pelas empresas nas GMBs, no Simples Nacional, na produção primária e nos cartões de crédito, débito e pix, visando melhorar o VAF;<br>- Prestar serviços de educação fiscal compreendendo a realização de palestras junto às escolas das redes municipais e estaduais com o desenvolvimento de atividades pedagógicas, bem como a realização de palestras de orientação junto à comunidade em geral.</p>
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- SERVIÇO (SERV)
- Preço unitário
- R$ 2.000,00
- Valor do item
- R$ 24.000,00
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