Licitação pública

CURSO PRESENCIAL: Como elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, este ocorrerá no dia 19 de janeiro de 2024, das 09hrs às 12hrs e 13hrs às 17hrs; e Lei Federal nº 13.019/2014: Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público - hipóteses de afastamento do certame e as controvérsias sobre o tema, este ocorrerá no dia 24 de janeiro de 2024, das 09hrs às 12hrs e 13hrs às 17hrs. Servidora participante Ingrid da Silva Ronconi, CPF nº 021.263.050-40, cargo Auxiliar Administrativo. CURSO PRESENCIAL: Dispensa e Inexigibilidade na Lei Federal nº 14.133/2021, este ocorrerá no dia 24 de janeiro de 2024, das 09hrs às 12hrs e 13hrs às 17hrs. Servidor participante: Dionathan Amaral de Lima, CPF nº 016.513.960-94, cargo Técnico Contábil,

88000906000157-1-000007/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE ALVORADA 88.000.906/0001-57

Publicação 22/01/2024 RS / Alvorada

Valor estimado R$ 1.425,00 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 22/01/2024

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ITENS

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Item 1

CURSO - COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E O TERMO DE REFERÊNCIA (TR), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Presencial. Data e horário: 19 de janeiro de 2024, das 09h às 12h e das 13h às 17h. Local: Auditório da DPM Educação, Avenida Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre. Carga horária: 07 horas. Programação: 1. BREVES CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 1.1 A Lei Federal nº 14.133/2021 e a ênfase no planejamento. 2. ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; 2.1 Momento de elaboração; 2.2 Objetivos; 2.3 Elementos constitutivos; 2.3.1 Descrição da necessidade da contratação; 2.3.2 Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual; 2.3.3 Requisitos da contratação; 2.3.4 Estimativas das quantidades para a contratação; 2.3.5 Levantamento de mercado; 2.3.6 Estimativa do valor da contratação; 2.3.7 Descrição da solução como um todo; 2.3.8 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação; 2.3.9 Demonstrativo dos resultados pretendidos; 2.3.10 Providências prévias a serem à celebração do contrato; 2.3.11 Contratações correlatas e/ou interdependentes; 2.3.12 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras; 2.3.13 Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação. 2.4 Possibilidade de dispensa justificada de determinados elementos. 2.5 Peculiaridade para especificação de obras e serviços comuns de engenharia. 3. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA; 3.1 Momento de elaboração; 3.2 Objetivos; 3.3 Elementos descritivos; 3.3.1 Definição do objeto; 3.3.2 Fundamentação da contratação; 3.3.3 Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; 3.3.4 Requisitos da contratação; 3.3.5 Modelo de execução do objeto; 3.3.6 Modelo de gestão do contrato; 3.3.7 Critérios de medição e de pagamento; 3.3.8 Forma e critérios de seleção do fornecedor; 3.3.9 Estimativas do valor da contratação; 3.3.10 Adequação orçamentária; 3.4 Informações complementares para compras; 3.4.1 Especificação...

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVIÇO (SERV)
Preço unitário: R$ 475,00
Valor do item: R$ 475,00

Item 2

CURSO - LEI FEDERAL Nº 13.019/2014: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DO CERTAME E AS CONTROVÉRSIAS SOBRE O TEMA Presencial. Data e horário: 24 de janeiro de 2024, das 09h às 12h e das 13h às 17h. Local: Auditório da DPM Educação, Avenida Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre. Carga horária: 07 horas. Programação: 1. NOÇÕES GERAIS DA LEI Nº 13.019/2014; 2. FORMULAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PARCERIA – FASE INTERNA; 2.1 Gestão e planejamento governamental e o princípio da eficiência; 2.2 Proposta (ideia) de parceria e o alinhamento com uma ou mais políticas públicas; 2.2.1 Iniciativa da Administração Pública (art.16); 2.2.2 Iniciativa da OSC (art.17); 2.3 Política pública envolvida e a legislação específica; 2.4 A decisão sobre a modalidade de escolha da OSC pelo administrador público (chamamento público, dispensa ou inexigibilidade); 3. DO CHAMAMENTO PÚBLICO – REGRA GERAL; 3.1 Requisitos Mínimos do Edital; 3.2 Seleção e julgamento pela comissão de seleção; 3.3 Resultado preliminar; 3.4 Homologação dos resultados; 3.5 Processamento e encerramento da etapa competitiva; 4. HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO; 4.1 Dispensado (art.29); 4.2 Dispensável (art.30); 4.3 Inexigível (art.31); 5. CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO PELA LEI (art.29); 5.1 Base legal; 5.2 Hipóteses; 5.2.1 Emenda parlamentar com indicação de entidade beneficiária; 5.2.2 Acordo de cooperação; 5.3 Justificativa da decisão pelo administrador público – desnecessidade; 5.4 Habilitação jurídica e fiscal; 5.5 Plano de trabalho – apresentação, análise e aprovação; 6. CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSÁVEL (art.30); 6.1 Base legal; 6.2 Hipóteses de dispensa; 6.3 Justificativa da decisão pelo administrador público – exigências do art.32; 6.4 Habilitação jurídica e fiscal; 6.5 Plano de trabalho – apresentação, análise e aprovação; 7. CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGÍVEL; 7.1 Base legal; 7.2 Hipóteses de inexigibilidade; 7.3 Justificativa...

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVIÇO (SERV)
Preço unitário: R$ 475,00
Valor do item: R$ 475,00

Item 3

CURSO - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Presencial. Data e horário: 24 de janeiro de 2024, das 09h às 12h e das 13h às 17h. Local: Auditório da DPM Educação, Avenida Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre. Carga horária: 07 horas. Programação: 1. DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA; 1.1 Atos preparatórios à contratação; 1.2 Formalização do processo de contratação direta; 1.3 Publicidade do ato ou extrato do contrato; 2. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; 2.1 Produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; 2.2 Profissional do setor artístico diretamente ou por empresário exclusivo; 2.3 Serviços técnicos especializados por notória especialização; 2.4 Credenciamento; 2.5 Aquisição ou locação de imóvel com características que condicionem sua escolha; 2.6 Outras hipóteses fundamentadas no caput do art. 74 da Lei; 3. DISPENSA DE LICITAÇÃO; 3.1 Contratação por limite de valor; 3.1.1 O que considerar para esse enquadramento?; 3.1.2 Exceção para serviços de manutenção de veículos automotores com fornecimento de peças; 3.2 Ausência de licitantes interessados ou de propostas válidas; 3.3 Propostas com preços manifestamente superiores ao de mercado; 3.4 Componentes ou peças para manutenção de equipamentos durante a garantia; 3.5 Hortifrutigranjeiro, pães e gêneros perecíveis durante a realização de processo licitatório específico; 3.6 Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis/reutilizáveis por catadores; 3.7 Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos; 3.8 Medicamentos para tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde; 3.9 Casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento; 3.10 Aquisição de bens ou serviços prestados por órgãos da Administração Pública; 3.11 Profissionais para compor a comissão de avaliação técnica por notória especialização; 3.12 Associação de portadores de necessidades especiais; 3.13 Instituição sem fins lucrativos...

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVIÇO (SERV)
Preço unitário: R$ 475,00
Valor do item: R$ 475,00

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