A realização da contratação visa atender a decisões judiciais de acolhimento e tratamento de longa permanência da paciente com transtornos psiquiátricos do Município de Cachoeirinha/RS em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar que conte com infraestrutura adequada e equipe multiprofissional. Através de decisões proferidas Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha autos nº 5010848- 03.2021.8.21.0086/RS - rata-se de MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PARA RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em benefício de ANA LUISA MARQUES CANDIDO
87990800000185-1-000238/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
87.990.800/0001-85
Publicação
09/06/2025
RS / Cachoeirinha
Valor estimado
R$ 35.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
09/06/2025
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SERVIÇOS <p>A realização da contratação visa atender a decisões judiciais de acolhimento e tratamento de longa permanência da paciente com transtornos psiquiátricos do Município de Cachoeirinha/RS em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar que conte com infraestrutura adequada e equipe multiprofissional. Através de decisões proferidas <strong>Poder Judici</strong><strong>ário </strong><strong>Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha</strong> autos nº 5010848- 03.2021.8.21.0086/RS - rata-se de MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PARA RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em benefício de ANA LUISA MARQUES CANDIDO</p>
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- SERVICO (SERVICO)
- Preço unitário
- R$ 7.000,00
- Valor do item
- R$ 35.000,00
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