Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio jurídico à Administração Municipal de Cachoeirinha/RS, para atendimento das demandas da Procuradoria- Geral do Município, Gabinete da Prefeita e Secretarias Municipais, abrangendo matérias de Direito Público e áreas correlatas, especialmente Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro, Tributário, Civil, Processual Civil, Licitações e Contratos Administrativos, Convênios, Transferências Voluntárias, Controle Externo e Governança Pública.
87990800000185-1-000222/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
87.990.800/0001-85
Publicação
02/07/2026
RS / Cachoeirinha
Valor estimado
R$ 1.800.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/07/2026
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SERVIÇOS <p>Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio jurídico à Administração Municipal de Cachoeirinha/RS, para atendimento das demandas da Procuradoria Geral do Município, Gabinete da Prefeita e Secretarias Municipais, abrangendo matérias de Direito Público e áreas correlatas, especialmente Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro, Tributário, Civil, Processual Civil, Licitações e Contratos Administrativos, Convênios, Transferências Voluntárias, Controle Externo e Governança Pública. A contratação compreende a prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, mediante orientação preventiva, emissão de pareceres, elaboração de estudos, notas técnicas, manifestações jurídicas e suporte especializado à Administração Municipal.</p>
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES (MES)
- Preço unitário
- R$ 150.000,00