A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) solicita a dispensa de licitação para a contratação de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) referente ao evento Rua Aberta, que ocorreria no dia 3 de agosto e em razão da previsão do tempo foi transferido para 17 de agosto. Portanto, o parecer jurídico continua válido. Considerando que a ata está em processo de adequação, a contratação é indispensável e ocorrerá mediante dispensa de licitação. Dos fornecedores contatados, apenas um deu retorno de orçamento. Dado o tempo exíguo até a realização do evento, encaminhamos esta requisição acrescentando os orçamentos dos meses anteriores, que demostram o valor de mercado do serviço. Ressaltando que em abril foi solicitado parecer para três meses, visto que o evento é realizado mensalmente, mas em razão da previsão do tempo, a edição daquele mês foi cancelada e o parecer passou a valer para maio, junho e julho. Por isso temos orçamentos para apenas um mês e para três meses.

87890992000158-1-000858/2025