Execucao dos servicos de atendimento medico hospitalar laboratorial diagnostico e tratamento bem como programas e acoes especificos na proporcao dos recursos do FAS RS destinados a promocao da saude e a prevencao das doencas a serem prestados pelo IPE SAUDE aos servidores ativos inativos do Regime Proprio de Previdencia agentes politicos e seus dependentes e pensionistas que optarem pelo plano mediante contrapartida financeira de valores baseados em calculo atuarial observando a Lei Complementar n 15.145 de 5 de abril de 2018 e especialmente na Instrucao Normativa n 04 2025 que regulamenta os contratos de prestacoes de servicos a saude ou outra que vier a lhe substituir. fixados e reajustados periodicamente atraves de Portaria do Orgao Gestor.

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