Contratacao ora proposta decorre do cumprimento de decisao judicial proferida nos autos do Processo n 5001284 94.2023.8.21.0019 que determina ao Municipio de Feliz RS o custeio e a efetivacao do acolhimento institucional em estabelecimento adequado de paciente portador da Doenca de Huntington com grave comprometimento neurologico e funcional impossibilitado de realizar atividades basicas da vida diaria sem auxilio permanente.

87838330000139-1-000349/2025