Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e assessoria, na organização da Administração Tributária do Município de Ronda Alta/RS.

01 – Assessoramento e Consultoria Técnica Especializada na operação e treinamento técnico para setores de arrecadação, fiscalização tributária e demais órgãos fazendários na melhoria da arrecadação de ISS em caráter geral e específico para instituições financeiras, obras e serviços notariais e de registro público, IPTU, ITBI, ITR e demais tributos bem como análise e orientações quanto a organização cadastral e Dívida Ativa. 02- Assessoramento e Consultoria Técnica na elaboração de análise da atualização de lei, estudo de impacto econômico e financeiro e regulamentação do Código Tributário Municipal, tendo em vista a necessidade de sua atualização técnica, em consonância com as demais legislações que versem sobre obras e posturas. 03- Assessoramento no controle e revisão cadastral com a compilação de dados e formação de nova planta genérica de valores para fins de revisão do IPTU, bem como o treinamento dos fiscais e demais servidores envolvidos na área. 04- Assessoramento e treinamento fiscal específico nas áreas do ISS na recuperação de créditos e na condução de procedimentos e processos fiscais com o fornecimento de pareceres e treinamento especializado aos fiscais tributários e demais envolvidos na área com uso de ferramentas tecnológicas. 05 – Assessoramento na prática de retenções tributárias de ISS evitando a renúncia e também a tributação em demasia evitando ainda riscos de devoluções de receitas. 06 - Assessoria e consultoria na orientação para o controle necessários de responsabilidade e competência do município diante do Simples Nacional, aplicável às Microempresas - ME, às Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações para a competente declaração e arrecadação. 07 – Revisão de leis de Posturas e Parcelamento do Solo Urbano bem como o Código de Obras e Edificações.

Quantidade

10.0

Unidade

UST

Preço unitário

R$ 2.500,00

Valor do item

R$ 25.000,00