Constitui-se objeto do presente edital, CHAMAMENTO PÚBLICO a Seleção de empresa do segmento da construção civil, com capacidade comprovada, através de declaração da Caixa Econômica Federal para execução de projetos e obras, consubstanciados na construção de até 100 (cem) unidades habitacionais residenciais horizontais (Casa Térrea), em empreendimento de acordo com a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 532 de 23 de fevereiro de 2022, atendendo as especificações do PCVA/PMCMV, em imóvel(is) de propriedade do Município, objetivando a implementação do PCVA/PMCMV, disposto na Lei Federal nº 14.118/2021; Lei Federal nº 14.312, de 14 de março de 2022; Portaria MCID Portaria 1.482, de 21 de novembro de 2023; Decreto Federal nº 11.439, de 17 de março de 2023; Portarias 724, 725 e 727 de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades e Portaria MCID Nº 704, de 17 de julho de 2024, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, de acordo com as especificações técnicas constantes neste instrumento convocatório e seus anexos.
87711503000153-1-000083/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
87.711.503/0001-53
Publicação
23/04/2025
RS / Ronda Alta
Valor estimado
R$ 0,01
Credenciamento
Fim das propostas
11/04/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
04/06/2025
Correção de dados
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Seleção de empresa do segmento da construção civil, com capacidade comprovada, através de declaração da Caixa Econômica Federal para execução de projetos e obras, consubstanciados na construção de até 100 (cem) unidades habitacionais residenciais horizontais (Casa Térrea), em empreendimento de acordo com a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 532 de 23 de fevereiro de 2022, atendendo as especificações do PCVA/PMCMV, em imóvel(is) de propriedade do Município, objetivando a implementação do PCVA/PMCMV, disposto na Lei Federal nº 14.118/2021;, Lei Federal nº 14.312, de 14 de março de 2022; Portaria MCID Portaria 1.482, de 21 de novembro de 2023; Decreto Federal nº 11.439, de 17 de março de 2023; Portarias 724, 725 e 727 de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades e Portaria MCID Nº 704, de 17 de julho de 2024, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, de acordo com as especificações técnicas constantes neste instrumento convocatório e seus anexos.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UST
- Preço unitário
- R$ 0,01
- Valor do item
- R$ 0,01
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