Aquisição de serviço para elaboração, conferência, acompanhamento e visto de Estatutos Sociais dos Círculos e Pais e Mestres das Escolas Municipais de Educação Básica Adão Castellano, Casemiro de Abreu, Antonio Sales, Professor Saraiva e da EMEI Arco-íris e toda a documentação necessárias, afim de que possibilite que o CPM  dessas escolas possam receber recursos da autonomia financeira, bem como recursos do PDDE.

Elaboração, conferência, acompanhamento e visto de Estatutos Sociais do Círculos de Pais e Mestres (CPM). Elaboração de editais, modelos de atas de criação/fundaçãodos CPMs, eleição e posse da diretoria e conselho fiscal das entidades, lista de presenças, organização alfabética da lista dos associados e do rol da diretoria, conselho fiscal e respectivos suplentes; participação nas assembleias, assessoramento e explicação aos associados de todo trâmite necessário, bem como da importância e da necessidade de ter um CPM regulamentado, sobretudo dos benefícios da comunidade escolar; elaboração dos requerimentos padrões que deverão ser levados a registro no Cartório de Registro de Imóveis -CRI, bem como orientar os gestores e a diretoria eleita quanto a documentação que deve ser providenciada; orientações em geral quanto ao trâmite para abertura do CNPJ da entidade, abertura de contas para recebimento das verbas públicas que vierem a ser destinadas à entidade, bem como orientar a direção da unidade executora em relação ao processo de eleição; orientação aos gestores e presidente da entidade em relação à forma e exigências legais para a utilização das verbas. Assessoria em demais dúvidas que possam surgir referente ao CPM.

Quantidade

5.0

Unidade

SERVIÇO (SERV)

Preço unitário

R$ 3.450,00

Valor do item

R$ 17.250,00