Aquisição de 02 vagas de acolhimento para os idosos I.A. de O, 95 anos de idade e L. B dos S, 83 anos de idade, com Grau de Dependência II, em Instituição de Longa Permanência para Idosos ILPI, conforme Parecer Social emitido pela equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, em resposta ao ofício nº 0192.00.481/2024-001, proveniente do Ministério Público Estadual, Comarca de Lagoa Vermelha e Decisão Liminar através do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002131- 84.2024.8.21.0057/RS Cabe salientar, que conforme oficio do ministério público os referidos idosos deverão permanecer juntos, na mesma instituição por se tratarem de um casal e para que não haja o rompimento de vínculos entre eles. JUSTIFICATIVA: Informamos que a demanda por estes acolhimentos, foi encaminhada ao Lar do idoso Municipal Bem Viver, porém o mesmo não dispõe de vaga para a realização do referido acolhimento, haja visto a capacidade ser para 16 idosos e já estar completa.

87613626000151-1-000133/2024