Dispensa de licitação para contratação de consulta médica na área de psiquiatria para os paciente E.H.F.C., M.A.D., A.D.G., considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS, não sendo possível aguardar novo credenciamento. Três profissionais da região foram contatados, todavia, apenas dois retornaram com a respectiva cotação. Conforme DFD emitido pela Enfermeira Coordenadora do CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) Silvana Kemmerich, amparado no Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.

87613535000116-1-001542/2024