O presente Processo de Abertura de Dispensa de Licitação visa a contratação do serviço de borracharia para o veículo, placa: IZS 7H46, pertencente a Frota da Secretaria municipal de Educação, essa decisão visa garantir a continuidade dos serviços públicos de Transporte Escolar e preservar a segurança e o conforto dos tripulantes durante o transporte. Tripulantes estes compostos principalmente por crianças com necessidades especiais que frequentam o Centro Educacional de Atendimento Especializado (CEMAEE). Tal serviço mostra-se imprescindível para que este veículo esteja em perfeitas condições de uso e bom estado de conservação a qualquer tempo, a fim de que os serviços desenvolvidos, dependente do veículo, não sofram descontinuidade. Considerando o desgaste de pneumáticos em decorrência do seu uso e de eventuais avarias como furos, deslocamento de carcaça, desgastes atemporais, entre outras anomalias que possam vir a apresentar, se faz necessária a realização da manutenção corretiva destes, assim como a manutenção preventiva que trata o serviço de balanceamento dos pneus visando prolongar a vida útil dos mesmos. Esta solução segue as fundamentações do disposto na Lei 14.133/2021, vide do Art. 75 da dispensa de licitação, Paragrafo § 7º, assim como o disposto no Art. 9º do Decreto nº 035 de 29/02/2024.

87613535000116-1-001526/2024