Requisição que tem como objeto a contratação é a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal (ônibus), para a realização de viagem de estudos/premiação destinada às turmas dos anos finais do Ensino Fundamental (9º ano) das escolas da rede municipal de Carazinho/RS que obtiveram evolução de desempenhos nas avaliações externas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC). A contratação visa atender ao deslocamento de Carazinho/RS até Porto Alegre/RS e retorno, em data de 22 de dezembro/2025, saída da frente da prefeitura, com previsão de 50 passageiro. Para constar os locais de visitação e estudo serão: Estádios do Grêmio e Internacional, Museu Iberê Camargo, Planetário da UFRGS, Assembleia Legislativa, Museu da UFRGS. A contratação será por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorre do fato de que o valor estimado para o serviço enquadra-se no limite legal para dispensa por valor, tratando-se de serviço comum.

87613535000116-1-000872/2025