Contratação de empresa especializada para recolhimento e destinação final de 900 m³ de resíduos sólidos volumosos inservíveis sem descaracterização, não passíveis de reutilização ou reciclagem, armazenados no pátio da Secretaria de Obras do Município de Carazinho/RS A fundamentação da contratação emergencial para a limpeza do pátio da Secretaria de Obras decorre do abandono da prestação do serviço de coleta de resíduos pela empresa Kowal no mês de novembro/2025. Em razão dessa interrupção inesperada, os próprios servidores da Secretaria realizaram, de forma paliativa, grande parte da coleta dos resíduos deixados pelo abandono da contratada. Aproveitando essa ação emergencial, também foram recolhidos resíduos volumosos, o que resultou no acúmulo de materiais e na formação de um passivo significativo no pátio da Secretaria de Obras. Tal situação demanda providência imediata para a adequada destinação dos resíduos, a fim de evitar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao regular funcionamento das atividades administrativas, justificando, assim, a contratação emergencial do serviço de limpeza.A medida visa atender à demanda pelo descarte adequado de resíduos volumosos, tais como móveis, colchões e demais materiais inservíveis, que se encontram depositados provisoriamente no pátio da Secretaria de Obras, garantindo a regularização do espaço e o cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes. A ação justifica-se pela necessidade de preservação da saúde pública, do meio ambiente e da estética urbana, conforme preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação Emergencial, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

87613535000116-1-000860/2025