Contratação de empresa especializada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados ao atendimento da merenda escolar nas unidades da Rede Municipal de Educação de Carazinho/RS. Justifica-se a aquisição pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de alimentos para a merenda escolar, diante da ausência de licitação concluída no exercício de 2025, considerando que o Pregão Eletrônico nº 28/2025 ainda se encontra em andamento.

87613535000116-1-000808/2025