A presente demanda tem como objetivo a aquisição de peças automotivas específicas e a contratação de serviços de mão de obra especializada para realizar a manutenção corretiva e preventiva do veículo Van Escolar Fiat Ducato, placa JAR 7C90, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Carazinho/RS. Esta demanda está alinhada com as ações de manutenção da frota escolar previstas para o exercício vigente. Ademais, a contratação direta encontra respaldo legal no artigo 75, §7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais, desde que devidamente justificada e fundamentada, como ocorre neste caso.

87613535000116-1-000748/2025