O presente Processo de Abertura de Dispensa de Licitação tem por objeto a aquisição de componentes automotivos e a contratação de serviços especializados de manutenção corretiva e preventiva para o veículo Fiat Ducato Cargo, placa IPJ5373, integrante da frota oficial da Secretaria Municipal de Educação do Município de Carazinho. O referido veículo é utilizado pelas unidades administrativas da Secretaria para o transporte de materiais de consumo (como itens de higiene, limpeza e expediente), bens permanentes e equipamentos empregados pelo setor de manutenção predial e logística.  A presente contratação encontra respaldo legal no Art. 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa de licitação em casos de baixo valor e urgência devidamente justificada

87613535000116-1-000650/2025