A presente contratação tem como objetivo a aquisição de peças e a contratação de serviço de mão de obra especializada para realização de manutenção e revisão do veículo oficial de placas IZS7H12, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho (SMEC). Trata-se de automóvel utilizado rotineiramente pela equipe administrativa da SMEC em deslocamentos técnicos, participações em cursos, formações e demais ações institucionais. A necessidade de manutenção imediata decorre da identificação de falhas mecânicas que comprometem o funcionamento adequado do veículo, colocando em risco a segurança dos usuários e a continuidade das atividades operacionais. A contratação por dispensa encontra respaldo legal no art. 75, § 7º, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, trata-se de medida juridicamente adequada, tecnicamente recomendada e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

87613535000116-1-000562/2025