Abertura de Chamamento Público, para credenciamento de pessoa jurídica para execução de serviços funerários na forma de benefícios eventuais mediante o surgimento emergencial e humanitária à situação de vulnerabilidade das pessoas em questão, com o devido relatório de atendimento pela assistente social.  A contratação oriunda do credenciamento seguirá o rito de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133, de 2021, com seleção a critério de terceiros, desde que tenha, mais do que um fornecedor credenciado e devidamente habilitado.

87613535000116-1-000467/2026